Bacharel em Direito

Laciel Rabelo

Goiás (GO)

Sobre mim

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás

Autor do Livro Lições de Direito Disciplinar Militar - História e Comentários sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás, Decreto 4717 de 7 de Outubro de 1996. Ed. Puc 2011

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Laciel Rabelo

Artigo · há 7 anos

Da Promoção "Pós reserva ou imediata" e sua revogação em face da Lei 13.954 DE 16 de Dezembro de 2019.

A entrada em vigor da Lei 13.954 de 16 de Dezembro de 2019, trouxe mudanças significativas no sistema de previdência dos militares do Estado de Goiás, porém, em quais aspectos essa norma atingiu o...

Laciel Rabelo

Artigo · há 7 anos

Da Exigência da Pensão Césio no Processo de reconhecimento do Ato de Bravura e sua ilegalidade.

Laciel Rabelo de Castro Costa , Especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, Autor do Livro: Lições de Direito Disciplinar Militar. História e comentários sobre o regulamento...

Comentários

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Laciel Rabelo

Comentário · há 5 anos

Da Promoção "Pós reserva ou imediata" e sua revogação em face da Lei 13.954 DE 16 de Dezembro de 2019.

Laciel Rabelo · há 7 anos

Concordo com o Senhor Comandante, entretanto o artigo trabalha com o que já está concretizado em termos de Lei e interpretação Jurídica sobre o assunto, o campo do dever ser, já está traçado nas linhas da Lei. Resta-nos a esperança, concordo, de levantarmos mais uma vez essa bandeira porém, com um manto de maior legalidade e dentro da Constituição. Obrigado pelo comentário.

Laciel Rabelo

Comentário · há 5 anos

Da Promoção "Pós reserva ou imediata" e sua revogação em face da Lei 13.954 DE 16 de Dezembro de 2019.

Laciel Rabelo · há 7 anos

Eduardo, a questão cinge-se no fato de que a PGE -GO (Procuradoria Geral do Estado de Goiás) emitiu um Parecer deixando claro que mesmo tendo o militar do Estado de Goiás, mais de 30 anos de serviço alcançados até 31 de Dezembro de 2020, ele não poderá ser promovido no próximo ano sob esse critério, exceto, se tal promoção ainda não ocorreu! Portanto, acaso o Sr. queira esperar uma promoção no ano de 2022, saiba que se você for promovido nesse ano pelo critério de antiguidade ou merecimento, vc perderá o Direito Adquirido de ser promovido ao posto ou graduação imediata na reserva, uma vez que para a PGE houve alteração na sua condição jurídica, ou seja de 1º Sgt você foi a Subtenente, e assim por diante! Em nossa opinião, tal não deve prosperar, posto que a Lei não exige a observância de tal condição, e o único elemento essencial do Direito adquirido é ter o militar atingindo todos os critérios para promoção na reserva, até a data de 31 de dezembro de 2021.

Laciel Rabelo

Comentário · há 5 anos

Da Promoção "Pós reserva ou imediata" e sua revogação em face da Lei 13.954 DE 16 de Dezembro de 2019.

Laciel Rabelo · há 7 anos

Sim, obrigado por sua colaboração!!

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Sirismar Fernandes da Silva

Comentário · há 6 anos

Da Exigência da Pensão Césio no Processo de reconhecimento do Ato de Bravura e sua ilegalidade.

Laciel Rabelo · há 7 anos

Parabéns. Excelente artigo.

Wexsley Soares Silva

Comentário · há 5 anos

Da Promoção "Pós reserva ou imediata" e sua revogação em face da Lei 13.954 DE 16 de Dezembro de 2019.

Laciel Rabelo · há 7 anos

Diante da exposição acima feita, faltou o nobre colega citar e isso está expresso, que a nossa contribuição previdenciária na inatividade será "igual" a contribuição dos ativos, assim como os pensionistas, não mais pagando apenas em relação ao que estiver acima do teto previdenciário. Então não há impedimento algum para que não haja a promoção por tempo de serviço, a qual dá-se ainda na ativa.

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